Advocacia Geral da Uni√£o recorre contra suspens√£o da lei do farol

15/09/2016

Aplicação de multas está suspensa desde o dia 2 de setembro.

Foto: Imprensa CNT – 15/09/2016

A AGU (Advocacia Geral da Uni√£o) entrou com um recurso contra a liminar que suspendeu a cobran√ßa de multas a motoristas que transitam com o farol desligado, de dia, nas rodovias do pa√≠s. O pedido √© pela reconsidera√ß√£o da decis√£o provis√≥ria tomada pelo juiz federal Renato Borelli no dia 2 de setembro. O magistradodeterminou a suspens√£o das multas at√© que as rodovias estejam sinalizadas. A liminar foi deferida com base em a√ß√£o civil p√ļblica movida pela ADPVAT (Associa√ß√£o Nacional de Prote√ß√£o M√ļtua aos Propriet√°rios de Ve√≠culos Automotores).

A lei federal que determina o uso de farol baixo mesmo durante o dia entrou em vigor em 8 de julho e seu descumprimento √© considerado infra√ß√£o m√©dia, com multa de R$ 85,13 e anota√ß√£o de 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilita√ß√£o). Segundo o governo, a exig√™ncia tem como objetivo aumentar a seguran√ßa nas estradas e diminuir o n√ļmero de acidentes, principalmente as colis√Ķes frontais.

Nos primeiros 30 dias de vig√™ncia da norma, 124 mil ve√≠culos foram autuados somente nas rodovias federais. De acordo com a PRF (Pol√≠cia Rodovi√°ria Federal), o uso de farol baixo durante o dia permite que o ve√≠culo seja visualizado a uma dist√Ęncia de tr√™s quil√īmetros por quem trafega no sentido contr√°rio.

Enquanto não houver nova decisão, a aplicação de multas pelo não uso do farol baixo nas rodovias continua suspensa no país, até mesmo nas estradas que já têm a sinalização exigida.

Com informa√ß√Ķes Ag√™ncia Estado

 

Fonte: Agência CNT de Notícias