Faixa de Ouro para veículos de carga se torna facultativa

15/09/2016

Contran revogou trechos da resolução que tornava uso da faixa de ouro obrigatória

Foto: Blog Caminh√Ķes e Carretas – 15/09/2016

O Contran (Conselho Nacional de Tr√Ęnsito) tornou opcional o uso do sistema auxiliar de identifica√ß√£o veicular, tamb√©m conhecido como terceira placa ou faixa de ouro, por ve√≠culos de carga com mais de 4.536 kg. A decis√£o est√° na resolu√ß√£o 616/2016, publicada neste m√™s, que referenda a delibera√ß√£o 149/16.

O uso desse adesivo era exigido pela resolu√ß√£o 575/15, que teve seu artigo 1¬ļ reformulado e os artigos 2¬ļ, 4¬ļ e 5¬ļ revogados. Por√©m, continua em vigor o artigo 3¬ļ, que determina que o tr√Ęnsito dos ve√≠culos com o sistema de identifica√ß√£o auxiliar leg√≠vel e vis√≠vel. Quem descumpre a determina√ß√£o comete infra√ß√£o prevista no artigo 237 do CTB (C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro), que implica seus propriet√°rios √† penalidade de multa e medida administrativa de reten√ß√£o do ve√≠culo para regulariza√ß√£o. Assim, quem escolher o uso da terceira placa dever√° sempre mant√™-la em bom estado de legibilidade e conserva√ß√£o.
Fonte:  Agência CNT de Notícias